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Crimes contra o Patrimônio
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Crimes contra o Patrimônio ·
Art. 171 — Estelionato: Pena de 1 a 8 Anos [2026]
Estelionato simples (1-5 anos) e eletrônico (4-8 anos). Quando cabe ANPP, representação da vítima, e teses de defesa. Art. 171 CP explicado.
18 min de leitura Crimes contra o Patrimônio ·
Furto Qualificado: Pena de 2 a 8 Anos [2026]
Art. 155 §4º CP. Escalada, destreza, concurso de agentes, rompimento de obstáculo. Quando cabe regime aberto para réu primário.
16 min de leitura Crimes contra o Patrimônio ·
Receptação: Pena de 1 a 4 Anos — Defesa e Atenuantes
Art. 180 CP. Receptação simples, qualificada e culposa. Quando o réu primário pega regime aberto e cabe restritiva de direitos.
15 min de leitura Crimes contra o Patrimônio ·
Roubo Majorado: Pena de 4 a 10 Anos + Aumento de 2/3 [2026]
Art. 157 §2º CP. Arma de fogo dobra a pena. Réu primário pode pegar regime semiaberto? Veja qualificadoras, teses de defesa e o que muda com concurso.
18 min de leitura