Execução Penal
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Como Calcular 1/6, 2/5 e 3/5 da Pena [2026]
Aprenda a calcular frações da pena para progressão de regime. Tabela completa com 1/6, 2/5, 3/5 e 50% para cada faixa de pena.
18 min de leituraProgressão de Regime: Como Funciona [2026]
O que é progressão de regime, requisitos, frações e prazos. Guia completo com tabela atualizada e calculadora gratuita.
20 min de leituraAgravo em Execução Penal: Prazo e Como Interpor
Decisão da VEP negou progressão ou livramento? Prazo é 5 dias. Veja quando cabe, quem pode interpor, se tem efeito suspensivo e o procedimento completo.
15 min de leituraAuxílio-Reclusão: Quem Tem Direito
Benefício do INSS para família do preso: quem pode pedir, valor, documentos, como solicitar pelo Meu INSS e o que fazer se negar.
20 min de leituraComo Localizar Preso: Qual Presídio
Como descobrir em qual presídio está uma pessoa presa: SAP estadual, BNMP, SISDEPEN, SEEU e o que fazer quando não encontra.
8 min de leituraDetração Penal: Como Funciona
Detração penal (art. 42 CP): como o tempo de prisão cautelar é descontado da pena, cálculo, progressão, quando requerer e exemplo prático.
12 min de leituraFalta Grave do Preso: Consequências e Defesa
Falta grave (art. 50 LEP) zera o prazo da progressão e pode revogar remição. Celular, briga e evasão: quais são, o que muda no cálculo e como se defender.
15 min de leituraIndulto: Como Funciona na Prática
Indulto presidencial: o que é, quem pode receber, diferença para comutação, vedação para crimes hediondos, como requerer e o papel do advogado.
18 min de leituraLivramento Condicional: Requisitos
Livramento condicional (art. 83 CP): frações 1/3, 1/2 e 2/3, requisitos objetivos e subjetivos, condições, revogação e vedação para hediondos.
19 min de leituraPrisão Domiciliar: 7 Hipóteses de Quem Tem Direito [2026]
Maior de 70, gestante, mãe de filho menor de 12 anos, doente grave: art. 117 LEP e art. 318 CPP. Veja como pedir, qual o prazo e se suspende a progressão.
16 min de leituraRegime Aberto: Como Funciona na Prática
Como funciona o regime aberto: casa de albergado, domiciliar substituto, condições, trabalho, recolhimento noturno e quando cabe regressão.
16 min de leituraRegime Semiaberto: Como Funciona
Como funciona o regime semiaberto: quando é fixado, trabalho externo, saída temporária, semiaberto harmonizado e progressão para aberto.
16 min de leituraRemição de Pena: 3 Dias de Trabalho = 1 Dia a Menos [2026]
Por trabalho: 3 dias = 1 dia remido. Por estudo: 12h = 1 dia. Por leitura: 1 livro = 4 dias. Veja regras, como a falta grave zera o prazo e como calcular.
15 min de leituraSaída Temporária: Regras e Requisitos
Saída temporária na execução penal (art. 122-125 LEP): requisitos, prazo de 7 dias, hipóteses legais, monitoração, revogação e como requerer.
18 min de leituraTornozeleira Eletrônica: Regras e Direitos
Quem usa, como funciona, pode trabalhar e tomar banho, o que acontece se violar e como pedir remoção da tornozeleira.
14 min de leituraTransferência de Presídio: Quando é Possível [2026]
Familiar pode pedir? Sim, por proximidade familiar (art. 103 LEP). Veja quando cabe transferência interestadual, o que o juiz analisa e como montar o pedido.
8 min de leituraUnificação de Penas: Como Funciona
Unificação de penas (art. 111 LEP): mais de uma condenação, cálculo da progressão sobre o total, limite de 40 anos e mistura hediondo com comum.
12 min de leituraVisita Íntima no Presídio: Como Funciona [2026]
Preso tem direito a visita íntima pelo art. 41 LEP. Veja quem pode visitar, como comprovar vínculo, casais homoafetivos, periodicidade e o que não pode levar.
12 min de leituraVisita no Presídio: Como Funciona
Visita no presídio: quem pode visitar, cadastro, carteirinha, o que levar, jumbo, crianças, revista e o que fazer se negarem.
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