Prisão e Liberdade
7 artigos
Mandado de Prisão: O Que Fazer Quando Expedido Contra Você
Descobriu que existe mandado de prisão contra você? Saiba os tipos, como verificar no BNMP, e o que o advogado pode fazer para evitar a captura.
16 min de leituraAudiência de Custódia: Como Funciona
O que é, prazo de 24h, o que o juiz decide (relaxamento, preventiva, liberdade), direitos do preso e papel do advogado.
18 min de leituraFiança Criminal: Quanto Custa e Como Pedir [2026]
Delegado arbitra até 100 SM, juiz sem limite. Crimes inafiançáveis não têm fiança. Veja como calcular o valor, pedir redução e recuperar o dinheiro ao final.
15 min de leituraMedidas Cautelares Diversas da Prisão
As 9 medidas cautelares do art. 319 CPP: comparecimento, proibição de contato, fiança, monitoração eletrônica e recolhimento.
19 min de leituraPrisão Domiciliar para Mães Presas
HC 143.641/SP do STF: habeas corpus coletivo garante prisão domiciliar a mães de filhos até 12 anos, gestantes e lactantes presas.
20 min de leituraRelaxamento de Prisão: Quando o Flagrante É Ilegal
Flagrante nulo, vícios formais, flagrante forjado. Como pedir relaxamento na audiência de custódia. Prazos e modelo.
16 min de leituraRevogação da Prisão Preventiva: Como Pedir [2026]
Quando a preventiva pode ser revogada. Requisitos do art. 316 CPP, excesso de prazo, fundamentação e modelo de pedido.
16 min de leitura